SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 1478

DE 14

DE JULHO DE 2011.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.009822/11-00/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a CÉLIA MARIA CARVALHO
SANTOS, viúva do ex-servidor Marcondes Ramos Santos, matrícula SIAPE nº 0425341, do
Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 04 de junho de 2011,
correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Técnico em LaboratórioÁrea, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 10, em regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO