SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA N° 1499, de 15 de julho de 2011.
Cria o Programa Especial de Inclusão
em Iniciação Científica - PIIC.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
a importância da iniciação científica na formação dos estudantes de graduação;
a necessidade de estimular a participação de estudantes de graduação
beneficiários do Programa de Ações Afirmativas em atividades de pesquisa científica e
tecnológica;
a importância de incluir um maior contingente de estudantes de graduação e de
pesquisadores da UFS nos programas institucionais de iniciação à pesquisa científica e
tecnológica;
o que consta no Decreto Nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010;
a proposta apresentada conjuntamente pela Pró-Reitoria de Assuntos
Estudantis e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

RESOLVE:
Art. 1° Criar o Programa Especial de Inclusão em Iniciação Científica (PIIC)
regido nos termos do Regulamento constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor nesta data devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR

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ANEXO
REGULAMENTO DO PROGRAMA ESPECIAL DE INCLUSÃO EM INICIAÇÃO
CIENTÍFICA– PIIC
DOS OBJETIVOS
Art. 1° O Programa Especial de Inclusão em Iniciação Científica (PIIC) tem como
objetivos:
I.

Contribuir para a formação de recursos humanos graduados com experiência
de método científico;

II.

Permitir que estudantes de todos os cursos de graduação da UFS tenham
acesso à experiência de iniciação científica;

III.

Permitir que todo docente pesquisador da UFS possa ter experiência de
orientação de estudantes em projetos institucionais de iniciação científica;

IV.

Contribuir para a disseminação de processos de ensino e aprendizagem com
o uso do método científico nos cursos de graduação da UFS;

V.

Qualificar maior número de alunos para os programas de pós-graduação;

VI.

Aumentar o número de orientadores nos grupos de pesquisa da UFS;

VII. Colaborar no fortalecimento de áreas de pesquisa científica e tecnológica
emergentes na UFS;
VIII. Tornar a UFS mais atuante e competitiva na construção do saber;
IX.

Ampliar a produção científica da UFS.

Parágrafo Único. O instrumento básico do PIIC é a concessão de bolsa de iniciação
científica, associado ao desenvolvimento de projeto de pesquisa sob orientação de um
docente pesquisador da UFS.
DOS VALORES E QUANTIDADES DE BOLSAS
Art. 2° A bolsa do PIIC concedida ao aluno será paga mensalmente durante um
período de 11 (onze meses), com vigência de setembro de 2011 a julho de 2012.
§ 1° O valor de cada uma das mensalidades da bolsa do PIIC é fixado em valor igual
ao da bolsa de iniciação científica do PIBIC do CNPq.
§ 2° O quantitativo de bolsas do PIIC disponíveis para concessão é fixado em 800
bolsas, sendo possível beneficiar 800 estudantes.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3° As inscrições serão realizadas pelos estudantes interessados seguindo os prazos
e especificações de Edital específico lançado pela POSGRAP.
Art. 4° No ato de inscrição o estudante deverá entregar formulário de inscrição
devidamente preenchido. No formulário de inscrição, deverão constar os dados pessoais do

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aluno e do docente orientador, projeto de pesquisa simplificado e plano de atividades a ser
desenvolvido pelo aluno.
DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA
Art. 5° São requisitos e compromissos do aluno bolsista do PIIC:
I.

Ser selecionado e inscrito com a indicação de professor pesquisador que será
responsável por sua orientação no projeto de pesquisa;

II.

Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFS no ato de
implementação da bolsa e em todo o período de vigência da bolsa;

III.

Ter ingressado como aluno de graduação da UFS em um dos seguintes
períodos letivos: 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2 e 2011/1;

IV.

Dedicar 20 horas semanais ao projeto e as atividades de pesquisa acadêmica
sugeridas pelo orientador;

V.

Não possuir vínculo empregatício ou outro tipo de atividade (a exemplo de
estágio e monitoria) na instituição ou fora dela, ainda que sem remuneração;

VI.

Não poderá estar recebendo outra modalidade de bolsa, sendo vedada a
acumulação de bolsas de outros programas de qualquer outra agência ou da
própria Instituição;

VII. Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq e atualizado em
2011;
VIII. Assinar o termo de concessão emitido pela POSGRAP;
IX.

O orientado deverá devolver à UFS, em valores atualizados, as mensalidades
recebidas indevidamente, caso os compromissos assumidos não sejam
cumpridos;

X.

Estar em dia com compromissos assumidos com a POSGRAP, caso o aluno
já participado de programas de iniciação científica;

XI.

Executar, dentro do cronograma previsto, o plano de trabalho aprovado, sob
a orientação do professor pesquisador;

XII. Encaminhar um relatório semestral até 31/01/2012 sob a forma de um artigo
científico, de autoria do aluno e do orientador, com conteúdo que contemple
o trabalho realizado;
XIII. Encaminhar um relatório final até 31/07/2012 sob a forma de um artigo, de
autoria do aluno e do orientador, com conteúdo que contemple o trabalho
realizado;
XIV. Reapresentar os relatórios, obedecendo ao prazo e as instruções indicadas
nos casos em que, por decisão da COMPIBIC, necessitem de reformulação;

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XV. Apresentar os resultados finais da pesquisa, sob a forma de resumos no livro
de resumos e com exposição oral ou em poster, por ocasião do Encontro de
Iniciação Científica da UFS (anual).
DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR
Art. 6° São requisitos e atribuições do orientador do bolsista do PIIC:
I.

Ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre;

II.

Ser professor vinculado à UFS em regime de trabalho de dedicação
exclusiva ou 40 horas, com vigência de vínculo com a instituição,
compatível com o período de duração da bolsa. Não pode ser orientador
professor afastado de suas atividades na UFS;

III.

Estar adimplente com as obrigações acadêmicas com a UFS tais como:
diários de classe de disciplinas de graduação e pós-graduação, pareceres de
projetos e relatórios de PIBIC e de PIBITI, relatórios finais de cursos de pósgraduação lato sensu, relatórios de atividades desenvolvidas em
afastamentos para eventos científicos, capacitação, estágios e missões de
trabalho ou de serviço, relatório de atividades desenvolvidas devido a
programas institucionais de apoio a atividades de pesquisa e pós-graduação,
Relatório de Atividades Docentes (RAD) e o Plano de Atividades Docentes
(PAD);

IV.

Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq e atualizado em
2011;

V.

Dispor de carga horária para orientar o desenvolvimento do projeto de
pesquisa;

VI.

Cadastrar o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo orientando bolsista
do PIIC no SIRPE logo após a concessão da bolsa caso não o tenha feito
antes;

VII. Orientar o aluno bolsista nas distintas fases do trabalho científico, incluindo
a elaboração dos relatórios, a reformulação dos mesmos quando solicitado
pela COMPIBIC e a apresentação dos resultados no livro de resumos, em
congressos, seminários, etc;
VIII. Acompanhar a exposição dos trabalhos feita por seu aluno, por ocasião do
Encontro de Iniciação Científica;
IX.

Incluir o nome do aluno e da UFS nas publicações e nos trabalhos
apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a
participação efetiva do aluno de iniciação científica;

X.

Atuar como consultor ad hoc sempre que lhe for solicitado pela POSGRAP;

XI.

Encaminhar relatório descrevendo em linhas gerais o desenvolvimento do
plano de trabalho do aluno que foi desligado do PIIC.

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DOS REQUISITOS PARA O PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO
Art. 7° São requisitos para o projeto de pesquisa simplificado a ser desenvolvido pelo
aluno bolsista do PIIC:
I.

Ter originalidade, relevância e mérito técnico-científico;

II.

Ter referências bibliográficas atualizadas seguindo preferencialmente as
normas da ABNT;

III.

Incluir plano de trabalho do aluno;

IV.

Ser inserido no formulário de inscrição prescrito no Edital específico lançado
pela POSGRAP.

Parágrafo Único. É de responsabilidade do orientador adotar as providências que
envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal,
necessárias para a execução do projeto. O orientador assume o compromisso de
manter durante a execução do projeto o parecer favorável do Comitê de Ética da
Instituição para as pesquisas que envolvam seres humanos ou animais, e/ou parecer
favorável do Certificado de Qualidade em Biossegurança quando envolver produtos
transgênicos, conforme Decreto 1.752/95, podendo ser solicitado o parecer favorável,
pela POSGRAP a qualquer período de execução do projeto.
DA SELEÇÃO
Art. 8° A seleção de bolsistas será fundamentada no princípio de que o aluno bolsista
do PIIC seja escolhido pelo seu desempenho acadêmico com o efeito equalizador de bônus
devido ao Programa de Ações Afirmativas da UFS.
Art. 9° A pontuação final do aluno candidato a uma bolsa do PIIC (PFA) que tiver sua
inscrição avaliada como admissível será o resultado do produto de três fatores: a média geral
ponderada (MGP) do aluno, o índice de regularidade (IR) do aluno e o bônus do Programa de
Ações Afirmativas da UFS (Bônus), isto é, PFA = (MGP)· (IR) · (Bônus). O aluno que tiver
sua formação no ensino médio e fundamental em escolas públicas e ingressou na UFS
beneficiado pelo sistema de cotas do Programa de Ações Afirmativas terá o Bônus = 1,2. Os
demais alunos terão o Bônus = 1,0.
Art. 10. A distribuição das bolsas obedecerá à proporção de inscrições qualificadas
para cada área de pesquisa definida no artigo 2° do Anexo da Portaria do Gabinete do Reitor
N° 296 de 18 de abril de 2008.
Art. 11. A seleção será realizada nos termos do Edital específico lançado pela
POSGRAP seguindo as seguintes etapas:
I.

Enquadramento das solicitações pela equipe da COPES/POSGRAP;

II.

Avaliação de admissibilidade das inscrições a ser realizada pela Comissão
Coordenadora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
(COMPIBIC);

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III.

Distribuição das bolsas de acordo com a classificação da PFA, tendo por
base cada área de pesquisa.

§ 1° A admissibilidade da inscrição do aluno candidato a uma bolsa do PIIC será
baseada na análise dos dados pessoais do aluno e do orientador, a exeqüibilidade do
projeto de pesquisa considerando os objetivos apresentados em relação à metodologia,
o plano de trabalho e as condições institucionais e, finalmente, a capacitação do
orientador.
§ 2° A inscrição considerada admissível pela COMPIBIC será denominada
qualificada.
DO CANCELAMENTO
Art. 12. O pedido de cancelamento da bolsa do PIIC poderá ser solicitado pelo
orientador a qualquer momento desde que seja acompanhado por justificativa.
Art. 13. O descumprimento pelo bolsista ou pelo orientador de qualquer dos
compromissos e atribuições poderá levar ao cancelamento da bolsa. As justificativas serão
apreciadas pela COPES/POSGRAP.
OBSERVAÇÕES FINAIS
Art. 14. A inscrição no PIIC implica na aceitação de todos os itens descritos nesta
Portaria pelo aluno e pelo Orientador.
Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pesquisa da POSGRAP.

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