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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº ,

de

de julho de 2011.

Rescinde contrato nº 099/2010-HU,
celebrado
com
a
empresa
DONIMED-Comércio Ltda-ME.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o que consta nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93;
o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa DONIMEDComércio Ltda-ME;
o disposto nos autos do processo nº 23113.009949/11-01;
R E S O L V E:
Art. 1o – Rescindir o contrato nº 099/2010 celebrado entre o Hospital
Universitário da Universidade Federal de Sergipe e a Empresa DONIMED – Comércio LtdaME, CNPJ nº 10.658.951/0001-03.
Art. 2º - Determinar à Diretoria Administrativa do Hospital Universitário a
aplicação de penalidades previstas na cláusula sétima , item 7.1.4.1, subitem 7.1.4.1.1-b do
contrato nº 099/2010.
Art. 3° - Está Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO