SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

2348

DE 19

DE

OUTUBRO

DE 2011.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário
Oficial da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.016821/11-59/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA SANTOS, viúva do ex-servidor Franklin dos Santos, matrícula SIAPE nº
0425283, do Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 02 de outubro de 2011,
correspondente a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 12,
em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR