SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0038

DE

06

DE JANEIRO

DE 2012.

Concede averbação a servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta do cumprimento de decisão judicial – Autos do
Processo nº 004190-60.2008.4.05.8500 e Processo nº. 23113.021989/11-86/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o
Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, em favor do Auxiliar de Farmácia, Nível de Classificação B,
Nível de Capacitação 4, Padrão de vencimento 10, MOACIR CARDOSO DO NASCIMENTO
FILHO, matrícula SIAPE nº 1103639, lotado na Unidade de Farmácia do Hospital Universitário, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, o tempo de contribuição, conforme demonstrativo
seguinte:
PERÍODO

Total em dias líquidos averbados

Órgão Emissor – Empresa/Instituição

17/07/1987 a 06/01/1992

2.289 (dois mil, duzentos e oitenta e
nove)

INSS – Petrobrás Mineração SAPETROMISA

Total Averbado: 2.289 (dois mil, duzentos e oitenta e nove) dias líquidos.
Art. 2º - Durante o período acima citado, foi convertido em 1.40 o tempo
insalubre, conforme decisão judicial - Autos do Processo nº 004190-60.2008.4.05.8500.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR