SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

0327 DE 03 DE FEVEREIRO

DE 2012.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º da
Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.001423/12-73/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 10/11/2011, ao servidor EDIVALDO
ROSAS DOS SANTOS, aposentado no cargo de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula
SIAPE nº 0426148, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR