SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0350 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001362/12-81/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a LORRAYNE MAYARA CRUZ
VIEIRA, filha do ex-servidor Ednilson dos Santos Vieira, matrícula SIAPE nº 0045463, do
Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em 23 de dezembro de 2011, correspondente a
100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR