SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 0374

DE 14 DE FEVEREIRO

DE 2012.

Declara Isenção de Imposto de
Renda.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº 7.713,
de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo
47º, da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.009012/10-09/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da pensão, a partir de 29/12/2008, a senhora HELENA PINTO DE
SOUZA, viúva do ex-servidor, José Andrade de Souza, falecido em 24/08/2006, no cargo de
Professor Titular, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0426059, do Quadro Inativo de Pessoal desta
Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR