SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

0485

DE 02

DE

MARÇO DE 2012.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113. 003549/12-82/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a GABRIEL MELO MOURA,
filho do ex-servidor José Antônio Moura, matrícula SIAPE nº 0754412, do Quadro de Pessoal
Inativo desta Universidade, falecido em 18 de fevereiro de 2012, correspondente a 50 %
(cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível
de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR