Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

Determina a aplicação de penalidade à empresa BRACOM CONSTRUTORA LTDA. EPP.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PO R TA R I A Nº

0566

, de 09

de março de 2012.

Determina a aplicação de penalidade à
empresa
BRACOM
CONSTRUTORA
LTDA. EPP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
O que consta no artigo 87, III da Lei n° 8.666/93, e na Cláusula Décima Terceira
do Contrato n° 1355.146/2010-UFS;
A não conclusão do objeto do Contrato n° 1355.146/2010-UFS pela empresa
BRACOM CONSTRUTORA LTDA. EPP;
O disposto nos autos do processo nº 23113.012025/10-11.
R E S O L V E:
Art. 1o - Determinar à Pró-Reitoria de Administração - PROAD a instauração de
procedimento para aplicação de penalidade prevista no inciso III do Art. 87 da Lei n° 8.666/93 à
empresa BRACOM CONSTRUTORA LTDA. EPP.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR


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