SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0673

DE 19

DE MARÇO

DE 2012.

Concede Pensão Temporária.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113. 003144/12-81/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a ALAIZA PINHEIRO DOS
SANTOS, filha do ex-servidor Antonio dos Santos VI, matrícula SIAPE nº 0425727, do
Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 27 de janeiro de 2012,
correspondente a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Jardineiro, Nível de
Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR