SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0644

DE

15

DE

MARÇO

DE 2012.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.004701/12-81/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
RAMOS, viúvo da ex-servidora Nildete de Souza, matrícula SIAPE nº 0425524, do Quadro de
Pessoal Inativo desta Universidade, falecida em 18 de fevereiro de 2012, correspondente a 100
% (cem por cento) dos proventos do cargo de Assistente em Administração, Nível de
Classificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 09, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR