SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A N° 0926

, de

13 de abril de 2012.

Institui Comitê Gestor do Acesso à Informação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e;
Considerando o disposto na Lei nº 12.527 (Lei do Acesso à Informação Pública)
de 18/11/2011,
Considerando a necessidade de acompanhar a execução da Lei 12.527/11 no
âmbito desta Universidade,
R E S O L V E:
Art. 1º- Instituir Comitê Gestor do Acesso à Informação (CGAI), que tem como
objetivo contribuir para a melhor execução da Lei 12.527/11 no âmbito da Universidade
Federal de Sergipe.
Art. 2º - O CGAI terá como atribuições:
I – Difundir na comunidade universitária os princípios norteadores da Lei do
Acesso à Informação Pública;
II – Identificar e propor mecanismos de gestão que possam ser utilizados para a
melhor atender à Lei 12.527/11;
III – Auxiliar no desenvolvimento e funcionamento de sítio eletrônico específico
na rede mundial de computadores;
IV – Colaborar com as atividades do Serviço de Informação ao Cidadão –
SIC/UFS.
Art. 3º. O CGAI terá a seguinte composição:
I – Marcionilo de Melo Lopes Neto – Ouvidoria - Coordenador;
II – Fred Amado Martins Alves – Gabinete do Reitor; Vice-Coordenador;
III – Rose Maria Tavares Fagundes Ferreira – Ouvidoria;
IV – Estelamaris da Costa Pina – Centro de Processamento de Dados;
V – Messiluce da Rocha Hansen – Assessoria de Comunicação;

Parágrafo único – O coordenador da CGAI terá como atribuições, entre outras:
a) convocar os demais integrantes para reuniões deliberativas;
b) elaborar relatórios de atividades;
c) encaminhar pedidos e sugestões aos setores da UFS;
d) responder a solicitações de auditoria;
e) representar o comitê nas demais atividades de gestão.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim
Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR