SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PO R TAR IA

No 1068,

de

25

de abril de 2012.
Suspende Firma.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando;
o que consta o processo nº
CONSTRUTORA LTDA-EPP, datado de 12/01/2012;

23113.000705/12-90,

da

BRACOM

o parecer do Procurador Federal, folha 34, datado de 24/04/2012, do processo nº
23113.000705/12-90;

R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão à firma BRACOM CONSTRUTORA
LTDA-EPP, CNPJ nº 07.930.105/0001-99, em participar de licitações no âmbito da
Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, III, da
Lei nº 8.666/93, por motivo de descumprimento de obrigações contratuais, referente ao Termo de
Contrato nº 1366.157/2010.
Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR