SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

1385

, de

28

de maio

de 2012.

Suspende Firma.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando;
o que consta o processo nº 23113.016068/08-51,
DIPRO/DOFIS/PREFCAMP/UFS, datado de 24/10/2008;

da Divisão de Projetos-

o parecer do Procurador Federal, folha 2.219, verso, datado de 24/05/2012, do
processo nº 23113.016068/08-51;

R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão à firma MGM CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.731.837/0001-61, em participar de licitações no âmbito
da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, III, da
Lei nº 8.666/93, por motivo de descumprimento de obrigações contratuais, referente ao Termo de
Contrato nº 1084.004/2009-UFS, cujo objeto é a Construção da Unidade Materno-Infantil do
Campus da Saúde da UFS.
Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR