SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 2008 DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
Retifica Portaria nº 0135/1992.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial
da União em 26.08.2002 e,
Considerando a Decisão Judicial do cumprimento de Sentença e Parecer de Força
Executória Proc. nº 0502455-61.2010.4.05.8500 – 5ª Vara Federal – JEF,
Considerando o que consta dos Processos nos 23113.000043/92-41/UFS, Processo
nº 23113.007191/12-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 0135/UFS, de 24/02/1992, publicada
no D.O.U. nº 42, Seção 2, página 27, de 28/02/1992, que concedeu aposentadoria, por tempo de
serviço, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea “c” da Constituição da República Federativa do
Brasil, combinado com o Art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, ao
servidor GIVALDO NUNES FONSECA, matrícula SIAPE nº 0425632, ocupante do cargo de
Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 07, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no Hospital Universitário – HU, em regime de
40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco
avos), observado o disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90, onde se lê: “(...) conceder
aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea “c” da
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o Art. 186, inciso III, alínea “c”
da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e
cinco avos), (...)” leia-se: “(... )conceder aposentadoria por Invalidez, nos termos do art. 40, §
1°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela EC n°
41, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com art. 190, da Lei n°
8.112/90 de 11/12/90 e com proventos integrais (...)”, ficando ratificados os demais termos.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR