SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 2211 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º,
da Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.012112/12-85/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, no período de 10/01/2012 a 10/01/2017, a
servidora RIVANDA CRUZ SOUZA, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14, matrícula
SIAPE nº 0753943, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR