SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 2665 DE 01

DE OUTUBRO DE 2012.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º,
da Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.015565/12-36/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de
05/12/2011, o servidor GILMÁRIO MACEDO DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de
Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 07,
matrícula SIAPE nº 1101136, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR