SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 2896 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º,
da Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.017612/12-95/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, pelo período de 14/09/2012 a 14/09/2017, a
servidora MARIA SONIA ROCHA VIANA REZENDE, aposentada no cargo de
Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento
11, matrícula SIAPE nº 0425441, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR