SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

3177

DE 21

DE

NOVEMBRO DE
2012.

Concede aposentadoria a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário
Oficial da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, de
16/12/1998,

Considerando o que consta do Processo nº 23113.019626/12-71/UFS,
R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, por idade, ao servidor
OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 0426470, ocupante do
cargo de Professor Auxiliar, Nível 04, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Universidade, lotado no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, correspondentes à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), observado o
disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90.
.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli

REITOR