SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 3360 DE 06

DE

DEZEMBRO

DE 2012.

Torna Portaria sem efeito.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o que dispõe o artigo 114, da Lei 8.112, de 11/12/1990;
o que consta do cumprimento do Acórdão 7863/2012-TCU-2ª Câmara;
o que consta do Processo nº 23113.001592/06-92/UFS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria no 303/UFS, de 11/04/2006,
publicada no D.O.U. nº 76, Seção 2, pág. 10, de 20/04/2006, que concedeu aposentadoria
voluntária, por tempo de contribuição em favor do servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA
DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 0426284, ocupante do cargo de Professor Adjunto,
Nível 04, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Quadro Único de Pessoal desta
Universidade, lotado no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia
– DQI/CCET, com proventos integrais, observado o disposto no Artigo 189, da Lei 8.112/90,
e a vantagem do art. 3º da Lei 8.911/94, assegurada pelo art. 15, parágrafo 1º da Lei 9.527 de
10/12/1997.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli

REITOR