SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0048

DE 10

DE JANEIRO

DE 2013.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002 e,
considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
considerando o que consta do Processo nº 23113.022798/12-02/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a Senhora MARIA DE LOURDES
SANTOS ALVES, viúva do ex-servidor Romildo Alves, matrícula SIAPE nº 0425761, do
Quadro Permanente de Pessoal Permanente desta Universidade, falecido em 09 de dezembro de
2012, correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Eletricista, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR