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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No
0224
de
28
de janeiro de 2013.
Aplica multa e suspende firma.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o que consta o processo nº 23113.016897/10-30, da Coordenação Geral de Planejamento - COGEPLAN, datado de 24/09/2010; o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 499, verso do processo nº 23113.016897/10-30; a Portaria nº 2335/GR, art. 2º, de 19 de setembro de 2012; R E S O L V E: Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão e multa à firma T W Informática e Soluções Ltda - EPP, CNPJ nº 03.381.787/0001-77, em participar de licitações no âmbito da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, II e III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente ao termo de contrato nº 1519.121/2011-UFS. Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.