SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0503 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
considerando o que consta do Processo nº 23113.001847/13-62/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a Senhora JACQUELINE RAMOS,
companheira do ex-servidor Celso Donizete Cruz, matrícula SIAPE nº 2482109, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Universidade, falecido em 21 de janeiro de 2013, correspondente a
100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor Adjunto, Nível 01, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR