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SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 0620
DE
04
DE MARÇO
DE 2013.
Declara Isenção de Imposto de Renda a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º da Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade), o que consta do Processo nº 23113.020406/12-71/UFS, R E S O L V E: Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 19/05/2008, o servidor JOSÉ DALMO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0426213, aposentado no cargo de Professor Auxiliar, Nível 04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.