SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 1235 , de 12

de abril

de 2013.

Aplica multa e suspende firma.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta o Processo nº 23113.000320/13-11, do
Departamento de Recursos Materiais - DRM, datado de 10/01/2013;
CONSIDERANDO o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 26, do
Processo nº 23113.000320/13-11;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena da suspensão e multa à firma Comercial Moraes
de Materiais Ltda, CNPJ nº 51.247.526/0001-01, em participar de licitações no âmbito da
Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87 III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente à Nota
de Empenho nº 2012NE800654.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR