SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 1593

DE 07

DE

MAIO

DE 2013.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.008429/13-04/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS CORREIA
CÉSAR, viúva do ex-servidor Edivaldo dos Santos César, matrícula SIAPE nº 0425854, do
Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 19 de abril de 2013, correspondente
a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Administrador de Edifício, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR