SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P ORTARI A

Nº

1508 DE 29 DE

ABRIL

DE 2013.

Retifica Portaria nº 3.177/2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada
no Diário Oficial da União em 26.08.2002 e, considerando:
o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição
Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/1998,
o que consta do Processo nº 23113.019626/12-71/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3.177/UFS, de 21/11/2012,
publicada no D.O.U. nº 226, Seção 2, pág. 15, de 23/11/2012, que concedeu aposentadoria
voluntária, por idade, ao servidor OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, matrícula
SIAPE nº 0426470, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, Nível 04, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Direito do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes à razão de 30/35 (trinta, trinta e
cinco avos), observado o disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90, onde se lê: “(...),
correspondentes à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), observado o disposto no
Artigo 189 da Lei 8.112/90, (...)” leia-se: “(...), correspondentes à razão de 11.233/12.775
(onze mil, duzentos e trinta e três, doze mil setecentos e setenta e cinco avos), observado o
disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º
da Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004, (...)”, ficando
ratificados os demais termos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR