SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P ORTARI A

Nº

1487

DE

25

DE ABRIL

DE 2013.

Retifica Portaria nº 3.223/2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada
no Diário Oficial da União em 26.08.2002 e, considerando:
o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição

Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/1998,
o que consta do Processo nº 23113.019652/12-81/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3.223/UFS, de 27/11/2012,
publicada no D.O.U. nº 230, Seção 2, pág. 17, de 29/11/2012, que concedeu aposentadoria
voluntária, por idade, ao servidor MANUEL LUIZ FIGUEIROA, matrícula SIAPE nº
6206180, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 04, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Universidade, lotado no Departamento de Estatística e Ciências Atuariais do
Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, em regime de Dedicação Exclusiva, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes à razão de 16/35 (dezesseis, trinta
e cinco avos), observado o disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90, onde se lê: “(...),
correspondentes à razão de 16/35 (dezesseis, trinta e cinco avos), observado o disposto no
Artigo 189 da Lei 8.112/90, (...)” leia-se: “(...), correspondentes à razão de 6.062/12.775
(seis mil e sessenta e dois, doze mil setecentos e setenta e cinco avos), observado o disposto
no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da Lei
10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004, (...)”, ficando ratificados os
demais termos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR