SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P ORTARI A

Nº 1896 DE 24 DE MAIO DE 2013.
Retifica Portaria nº 1.617/2008.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e, considerando:
o disposto no art. 40, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do
Brasil,
a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe, através da Diligência nº 032,
datada de 19/05/2008,
o que consta do Processo nº 23113.010069/03-96/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1.617/UFS, de 28/11/2008, publicada no
D.O.U. do dia 03/12/2008, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2003, que retificou a Portaria que
concedeu aposentadoria por idade a ROSA MARIA BARROS TELLES, matrícula SIAPE nº 0425734,
ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de
Vencimento 12, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Único de Pessoal
desta Universidade, lotado na Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD/UFS, com proventos
proporcionais, à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), observado o disposto no Artigo 189, da Lei
8.112/90, onde se lê: “(...) com proventos proporcionais, à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos),
(...) e (...) observado o disposto no Artigo 189, da Lei 8.112/90 (...)”, leia-se: “ (...) com proventos
proporcionais, à razão de 10.161/10.950 (dez mil, cento e sessenta e um, dez mil, novecentos e
cinquenta avos, (...) e (...) observado o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição
Federal/88, com redação dada pela E.C. nº 20/98, (...)”, ficando ratificados os demais termos.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR