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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR P O R T A R I A Nº 1916, de 24 de maio
de 2013.
Suspende firma. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta o Processo nº 23113.010096/13-75, da Divisão de Material - DIMAT, datado de 16/05/2013; CONSIDERANDO o parecer do Procurador Geral da UFS, no verso da folha 10 , do Processo nº 23113.010096/13-75; R E S O L V E: Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão à firma COMERCIAL PARANAIBA LTDA-ME, CNPJ nº 13.855.653/0001-02, em participar de licitações no âmbito da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87 - III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente à Nota de Empenho nº 2012NE800653 de 15.06.12, objeto do Pregão Eletrônico n° 49/12. Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.