SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 2040 DE 06

DE JUNHO

DE 2013.

Declara Isenção de Imposto de
Renda.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), artigo 1º, da Lei 11.052/04 e
artigo 47, da Lei 8.541/92, (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta do Processo nº 23113.007492/13-15/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da pensão, a senhora MARIA FARIAS CARDOSO, viúva do exservidor, José de Sá Cardoso, falecido em 22/03/2011, no cargo de Técnico de Laboratório
Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 10, matrícula
SIAPE nº 0425344, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR