SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 2214 DE 18

DE JUNHO DE 2013.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
considerando o que consta do Processo nº 23113.011742/13-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a JOANA OLIVEIRA PEREIRA,
viúva do ex-servidor Otacílio Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0425655, do Quadro de
Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 28 de maio de 2013, correspondente a 50 %
(cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação
A, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR