SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No 2349, de 02 de julho de 2013.
Fixa vagas de docente por Núcleo
de
Graduação
do
Campus
Universitário Prof. Antônio Garcia
Filho e dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da
União de 19/05/2011;
o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da
União de 31/12/2012;
o disposto na Medida Provisória nº 614, de 14/05/2013, publicada no Diário
Oficial da União de 15/05/2013;
o disposto na Resolução nº 23/2013/CONSU, de 20/05/2013;
o disposto na Portaria Interministerial nº 182, publicada no D.O.U. de
21/05/2013, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação;
o disposto na Portaria nº 437, publicada no D.O.U. de 23/05/2013, do
Ministério da Educação;
R E S O L V E:
Art. 1o - Fixar o quantitativo de 42 (quarenta e duas) vagas destinadas à
abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Magistério
Superior, na classe de Professor Adjunto-A, de acordo com a seguinte distribuição:
Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho
Núcleo
Vagas
Enfermagem
Farmácia
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Medicina
Nutrição

4
4
4
4
10
4

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Odontologia
Terapia Ocupacional
Educação em Saúde
Total

4
4
4
42

Art. 2º - De acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23/2013/CONSU, na área
de conhecimento em que houver carência de detentores da titulação de doutor, o Departamento ou
Núcleo poderá substituir a exigência mínima de título de doutor para ingresso na carreira, por
outro título mediante justificativa fundamentada em ata de reunião do Conselho Departamental ou
do Núcleo.
Art. 3º - Os Núcleos contemplados com esta distribuição terão o prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias para a homologação do resultado final do concurso público,
contados a partir da data desta portaria.
Art. 4º - Quando da nomeação dos candidatos aprovados, os Núcleos
deverão, obrigatoriamente, indicar os professores substitutos que deverão ter os contratos
rescindidos imediatamente após o início do exercício das atividades dos Professores Efetivos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR

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