SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 2744

DE 07

DE AGOSTO DE 2013.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.015089/13-60/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA EDILZETE LEITE, viúva
do ex-servidor Carlos Alberto Brito Leite, matrícula SIAPE nº 0425324, do Quadro de Pessoal
Inativo desta Universidade, falecido em 25 de junho de 2013, correspondente a 50 % (cinquenta
por cento) dos proventos do cargo de Técnico em Edificações, Nível de Classificação D, Nível
de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR