Concessão de Aposentadoria por Invalidez
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 3001
DE 28 DE AGOSTO
DE 2013.
Concede aposentadoria a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 1°, I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de
19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, em seu novo artigo 6º-A e Parágrafo
único, incluídos pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, publicada no
D.O.U. de 30/03/2012,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.018412/13-57/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com
proventos integrais, à servidora ANA MARIA ENEDINO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 425654, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de
Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Universidade, lotada no Gabinete do Reitor, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, observado o disposto no artigo 186, I, da Lei n° 8.112/90,
publicada no D.O.U. de 11/12/1990.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR