SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 2543

DE 18

DE JULHO

DE 2013.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º,
da Lei nº 11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.012347/13-56/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 19/06/2013, o servidor JOSE
LUCIO ALVES COSTA, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, matrícula SIAPE nº
1105104, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR