16ª edição, primeira sob coordenação do Codap, reúne 134 trabalhos científicos e produções artísticas no dia 27 de novembro
Retifica portaria de concessão de aposentadoria
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P ORTARI A
Nº 3293 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Retifica Portaria nº 2.644/2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada
no D.O.U. de 26/08/2002,
considerando o disposto no inciso II, alínea b, do artigo 40, da
Constituição da República Federal do Brasil,
considerando o que consta do Processo nº 23113.012735/13-37/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da Portaria nº 2.644/UFS, de
26/07/2013, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, pág. 16, de 31/07/2013, que trata da
aposentadoria concedida ao servidor SERGIO SANDOVAL DE OLIVEIRA BARROS,
matrícula SIAPE nº 0048979, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D-III, Nível 04, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade,
em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Colégio de Aplicação –
CODAP/UFS, onde se lê: “(...)Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso
III, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil (com redação dada pela
EC 20/98) c/c o artigo 40, parágrafo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil
(redação atual) e artigo 3º, parágrafo 2º da Emenda Constitucional nº 41,(...)” leia-se:
“(...) considerando o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 41/03 e do § 5º do art. 40 da Constituição Federal, com Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/03, (...)”, ficando ratificados os demais termos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
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