SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No 3552 , de 21 de outubro

de 2013.

Suspende firma.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta o processo nº 23113.020664/13-46, da
DIMAT – Divisão de Materiais, datado de 05/09/2013;
CONSIDERANDO o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 17,verso,
do processo nº 23113. 020664/13-46;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão e multa à firma PREMIUM
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 10.511.121/0001-51, em participar de
licitações no âmbito da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos
termos do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas
contratuais, referente à Nota de Empenho nº 2012NE800482 de 15/05/12, objeto do
Pregão Eletrônico nº 29/2012.
Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO