SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA N° 3579 , de 25 de outubro

de 2013.

Institui a Comissão Interna
Biossegurança da UFS – CIBio.

de

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta nos artigos 17 e 18 da Lei Nº 11.105 (Lei de Biossegurança), de
24/03/2005;
a necessidade de estabelecimento da Política de Biossegurança no âmbito da
UFS;
a proposta apresentada pela POSGRAP,
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Interna de Biossegurança da UFS (CIBio) como
um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, vinculada à Coordenação de Pesquisa da
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (COPES/POSGRAP).
Art.2º A CIBio terá as seguintes atribuições:
Analisar os projetos de pesquisa ou atividades que envolvam materiais
biológicos, organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados no âmbito da
UFS;
Manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto
em desenvolvimento que envolva materiais biológicos, OGM ou seus derivados;
Manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade,
quando suscetíveis de serem afetados pela atividade, sobre as questões relacionadas ao meioambiente, à saúde e à segurança, bem como sobre os procedimentos de precaução aos
acidentes;
Estabelecer programas e treinamentos preventivos e de inspeção para garantir
o funcionamento das instalações sob responsabilidade da UFS, dentro dos padrões e normas
de biossegurança, definidos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio);
Encaminhar à CTNBio os documentos estabelecidos na regulamentação da Lei
de Biossegurança, para efeito de análise, registro ou autorização do órgão competente,
quando couber;

Notificar à CTNBio, aos órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos
na Lei de Biossegurança, e às entidades de trabalhadores o resultado de avaliações de risco a
que estão submetidas as pessoas expostas, bem como qualquer acidente ou incidente que
possa provocar a disseminação de agente biológico;
Investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente
relacionados a materiais biológicos de risco, à OGM e seus derivados e notificar suas
conclusões e providências à CTNBio.
§ 1º A CIBio deverá apoiar todas as unidades da UFS no tratamento das
questões de Biossegurança.
§ 2º Regimento da CIBio deverá definir a composição, a organização, o
funcionamento e a forma de designação dos membros da CIBio.
Art. 3ºA CIBio inicial terá mandato de um ano e será composta pelos seguintes
membros:
Renata Silva Mann (DEA)
Ricardo Scher (DMO)
Antônio Márcio Barbosa Júnior (DMO)
Maria de Lara Palmeira de Macedo Arguelho (DQI)
Marcus Vinicius de Aragão Batista (DBI)
Ronaldo Santos da Silva (DFI)
Parágrafo Único. A CIBio inicial deverá elaborar e apresentar para apreciação
da Comissão de Pesquisa da POSGRAP e posterior apreciação do CONEPE, uma proposta de
Regimento da CIBio num prazo máximo de 6 (seis) meses.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor nesta data devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR