SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO RTAR IA

N° 4212 de 30 de dezembro 2013.
Retifica a Portaria nº 520/2001.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 23113.04915/01-21/UFS e,
Considerando a necessidade de retificar fundamento legal da concessão de
aposentadoria,
R E S O L V E:
Art. 1º- Retificar o Caput da Portaria nº 520/UFS, de 26/07/2001 que concedeu
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO FERNANDO
CABRAL AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 0426363, ocupante do cargo de Professor de
Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 03, onde se lê: “(...)considerando o disposto no
art. 8º, parágrafo 4º, da emenda constitucional nº 20/98, de 16/12/98(...)” leia-se:
“(...)Considerando o disposto no art. 40, §1, inciso III, alínea a da Constituição Federal com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,(...)”;
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR