SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P ORTARI A

Nº

0248 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Retifica Portaria nº 3.522/2012.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada
no Diário Oficial da União em 26.08.2002 e,
considerando o disposto no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005,
considerando o que consta do Processo nº 23113.021827/12-65/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3.522/UFS, de 18/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, pág. 15, de 24/12/2012, que concedeu aposentadoria
voluntária, por tempo de contribuição, a partir de 11/12/2012, ao servidor CARLOS
ALBERTO VIEIRA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0426284, ocupante do cargo
de Professor Adjunto, Nível 04, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade,
lotado no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia –
DQI/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com proventos integrais,
observado o disposto no artigo 189 da Lei 8.112/90 e a vantagem do art. 3º da Lei 8.911/94,
assegurada pelo art. 15, parágrafo 1º da Lei 9.527 de 10/12/97, onde se lê: “(...), a partir de
11/12/2012, (...)” leia-se: “(...), a partir de 03/07/2008, (...)”, ficando ratificados os demais
termos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR