SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0183 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º da Lei nº 11.052/04,
o que consta no Ofício nº 00007/2014/PFN/SE, de 06/01/2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir do dia 12/04/2012, a servidora
MARTHA SUZANA DE FARIAS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 0426456,
aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR