Na Reitoria, bancada conheceu projetos da UFS e avançou na articulação por melhorias na infraestrutura
Concessão de Pensão Vitalicia
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 0395 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “d”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000103/14-10/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA JOSÉ NUNES MOTA,
mãe do ex-servidor José Carlos Nunes Mota, matrícula SIAPE nº 12459136, do Quadro de
Pessoal Ativo desta Universidade, falecido em 19 de dezembro de 2013, correspondente a 100
% (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe
Adjunto, Nível 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
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