SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P ORTARI A

Nº 0367 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera Portaria nº 050/2008.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, alínea b, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. em 16/12/1998,
o que consta do Processo nº 23113.000219/08-95/UFS, anexado ao
Processo nº 23113.006408/13-46/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar, a partir de 17/05/2013, a Portaria nº 050/UFS, de
17/01/2008, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, pág. 09, de 22/01/2008, que concedeu
aposentadoria compulsória, com vigência a partir de 28/12/2007, à servidora JOSEFA
PAIXAO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 2178200, ocupante do cargo de Professor
Auxiliar, Nível 04, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no
Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – DDI/CCSA, em regime
de 20 (vinte) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com
o artigo 1º da Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004, onde se lê:
“(...), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, (...)” leia-se: “(...), com
proventos proporcionais correspondentes à razão de 5.964/10.950 (cinco mil, novecentos e
sessenta e quatro, dez mil, novecentos e cinquenta avos), (...)”, ficando ratificados os
demais termos.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.721/UFS, de 14/05/2013,
publicada no D.O.U. de 17/05/2013, seção 2, pág. 21.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR