SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0559 , de 18 de fevereiro de 2014.
Aplica multa e suspende firma.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta o Processo nº 23113.006985/13-38, da
Divisão de Material - DIMAT, datado de 07/03/2013;
CONSIDERANDO o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 406, do
Processo nº 23113.006985/13-38;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar pena de suspensão e multa à firma RIO MAR
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.256.046/0001-64, em participar de licitações no âmbito
da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87 III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente à Nota
de Empenho nº 2013NE800848, objeto do Pregão Eletrônico n° 30/2013.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR