SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0888 DE 24 DE MARÇO DE 2014.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988
(com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º, da Lei nº
11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta do Processo nº 23113.025472/13-26/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isenta de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir do dia 12/02/2014, a servidora AMÁLIA
FONTES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0425429, aposentada no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 09.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR