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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº 0881 , de 24 de março de 2014. Autoriza participação de servidor. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo n° 23113.016240/2013-87; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar a liberação do Professor Auxiliar, Nível 01, JOAO BATISTA CAVALCANTE FILHO, Matrícula SIAPE nº 2569771, lotado do Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para participar do Projeto intitulado “Avaliação da atenção básica no Brasil: estudos multicêntricos integrados sobre acesso, qualidade e satisfação dos usuários”. O citado projeto é objeto de Convênio firmado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Universidade Federal de Sergipe, cuja execução se dará através de contrato nº 005/2014- UFS, firmado entre a UFS e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE. Art. 2º - A participação deverá ser limitada a 120 (cento e vinte) horas anuais, em observância à Lei nº 12.863/2013. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.