SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

0878 DE 24 DE MARÇO DE 2014.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.003860/14-37/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ANA D’ARC BRANDÃO DOS
SANTOS, viúva do ex-servidor Antonio Carlos dos Santos, matrícula SIAPE nº 0425850, do
Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, falecido em 24 de fevereiro de 2014,
correspondente a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Técnico em
Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento
16, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR