Aposentadoria compulsória a servidor
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 1050
DE 24 DE ABRIL DE 2014
Aposentadoria compulsória a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. em 16/12/1998,
Considerando o que consta no Processo nº 23113.006440/2014-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aposentar, compulsoriamente, com vigência a partir de
08/04/2014, o servidor HUGO SCHLEBINGER CANAVESSI, matrícula SIAPE nº
1359345, ocupante do cargo de Médico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4,
Padrão de Vencimento 06, lotado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital
Universitário, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes à razão de 4.275/12.775 (quatro
mil, duzentos e setenta e cinco, doze mil, setecentos e setenta e cinco avos), observado o
disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da
Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR